Ministério da Justiça e Segurança Pública
Gabinete do Ministro

OFÍCIO Nº 773/2023/GM/MJ

À Senhora
RENATA FÉLIX PEREZ
Secretária-Adjunta da ​Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs
Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Senado Federal
70165-900 Brasília - DF
cpiongs@senado.leg.br

Assunto: Solicitação de informações da CPIONGS. 
Referência: Processo Administrativo nº 08001.003279/2023-80.

Senhora Secretária-Adjunta,

Com meus cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Ofício nº 16/2023 - CPIONGS (24607548), de 20 de junho do corrente ano, por meio do qual o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Plínio Valério - PSDB/AM, remete o Requerimento nº 25/2023-CPIONGS (24607547), de autoria do Senador Márcio Bittar - União/AC, o qual requer que sejam prestadas informações sobre a relação desta Pasta com organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam na região amazônica.

Em resposta, encaminhamos as seguintes informações:

a) Ofício nº 480/2023/GAB-SENACON/SENACON/MJ (24755164), e o anexo (24755140), da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon;

b) Ofício nº 4713/2023/GAB-SENASP/SENASP/MJ (24759385), e a Informação nº 38/2023/DGFNSP/SENASP (24756932), da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp; 

c) Ofício nº 926/2023/GAB-Senajus/SENAJUS/MJ(24785234), o Despacho nº 1288/2023/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (24760517), e as Planilhas (24761143, 24761710 e 24774746), da Secretaria Nacional de Justiça - Senajus;

d) Ofício nº 752/2023/GAB-SENAD/SENAD/MJ (24785114), e o Despacho nº 51/20232/CIP/CGGF/DGA/SENAD/MJ (24783531), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad; e

e) Ofício nº 1474/2023/GABSEC/SENAPPEN/MJ (24792289), o Despacho nº 1394/2023/CGOF-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN (24762292) e as Planilhas (24763977 e 24783228), da Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen.

Ademais, informamos que este Ministério permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Fabiane Azevedo Guimaraes, Coordenador(a)-Geral do Gabinete do Ministro, em 17/07/2023, às 16:46, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 24789955 e o código CRC 97398917 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ANEXOS:

1. Ofício nº 16/2023 - CPIONGS (24607548);
2. Requerimento nº 25/2023-CPIONGS (24607547);

3. Ofício nº 480/2023/GAB-SENACON/SENACON/MJ (24755164);

4. Anexo (24755140);

5. Ofício nº 4713/2023/GAB-SENASP/SENASP/MJ (24759385);

6. Informação nº 38/2023/DGFNSP/SENASP (24756932);

7. Ofício nº 926/2023/GAB-Senajus/SENAJUS/MJ(24785234);

8. Despacho nº 1288/2023/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (24760517);

9. Planilhas (24761143, 24761710 e  24774746);

10. Ofício nº 752/2023/GAB-SENAD/SENAD/MJ (24785114); 

11. Despacho nº 51/20232/CIP/CGGF/DGA/SENAD/MJ (24783531); 

12. Ofício nº 1474/2023/GABSEC/SENAPPEN/MJ (24792289);

13. Despacho nº 1394/2023/CGOF-SENAPPEN/DIREX/SENAPPEN (24762292); 

14. Planilhas (24783228 e 24763977);

15. Anexo Volume Digitalizado (24832617); e 

16. 08001.003680/2023-10.

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